“Precisamos cortar gastos” é uma frase recorrente no debate político brasileiro. À primeira vista, ela parece bastante lógica. Afinal, se o governo gasta mais do que pode, seria necessário reduzir despesas.
O problema começa quando observamos quem realmente precisa apertar o cinto. Na prática, os cortes não atingem todos os setores da mesma maneira. Enquanto determinados gastos entram constantemente na discussão sobre economia, outros recebem muito menos atenção.
Orçamento público: quem decide para onde vai o dinheiro?
Todos os anos, um roteiro parecido se repete. Falta dinheiro para reajustar algum programa social, ampliar investimentos ou aumentar determinado piso salarial. A explicação costuma aparecer rapidamente: “não há espaço fiscal”. Ao mesmo tempo, bilhões de reais em benefícios fiscais para determinados setores econômicos podem permanecer no orçamento sem receber a mesma atenção pública.
Para entender por que isso acontece, precisamos juntar assuntos que normalmente aparecem separados. É necessário compreender como funciona o orçamento público, o que é a dívida pública, quem possui os títulos dessa dívida e como diferentes grupos tentam influenciar as decisões do Estado.
Como funciona o orçamento público no Brasil?
O orçamento federal determina quanto o governo espera arrecadar e onde pretende gastar esses recursos. Porém, um presidente não começa cada ano com todo o dinheiro disponível para escolher livremente suas prioridades, já que grande parte das despesas está comprometida.
O Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 6,5 trilhões em despesas totais. Mais de R$ 1,8 trilhão está reservado para o refinanciamento da dívida pública.
Isso significa que uma parcela enorme do orçamento está relacionada à administração da dívida antes mesmo de discutirmos novos investimentos em escolas, hospitais, infraestrutura ou programas sociais.
Esse compromisso não surgiu com um único governo. A dívida pública é acumulada e administrada ao longo do tempo. Portanto, qualquer presidente eleito precisa lidar com compromissos assumidos anteriormente e com a necessidade de continuar financiando o Estado.
Mas o que exatamente significa “dívida pública”?
O que é a dívida pública brasileira?
Quando o governo precisa captar dinheiro, uma das possibilidades é emitir títulos públicos. Funciona de maneira relativamente simples. O investidor compra um título e, na prática, empresta dinheiro ao governo. Em troca, o Tesouro Nacional promete devolver esse valor seguindo determinadas condições e pagando uma remuneração.
Portanto, quando falamos que o Brasil possui dívida pública, não significa simplesmente que “o Brasil deve dinheiro para outros países”. Grande parte dessa dívida está nas mãos de instituições financeiras, fundos e investidores que compraram títulos emitidos pelo próprio governo brasileiro.
A dívida pública federal brasileira soma cerca de R$ 9 trilhões em agosto de 2026. Segundo os dados apresentados pelo Tesouro Nacional utilizados neste material, a distribuição entre os principais grupos de detentores é aproximadamente esta:
- Instituições financeiras: 31,47%;
- Fundos de pensão: 23%;
- Fundos de investimento: 20,86%;
- Investidores estrangeiros ou não residentes: 10,7%;
- O restante está distribuído entre seguradoras, governo e outros grupos.
A taxa básica de juros influencia diretamente o custo de financiamento do governo. Quando os juros permanecem elevados, a dívida sobe e os valores dos pagamentos ficam mais caros.
O “economês” que esconde escolhas políticas
Essa etapa é importante porque, quando se fala em “ajuste fiscal”, “responsabilidade fiscal”, “resultado primário”, “teto de gastos” e “arcabouço fiscal”, muitas vezes se ignora que parte do orçamento está comprometida com o pagamento da dívida.
O debate quase sempre gira em torno de rever programas sociais, aumentar impostos, combater a sonegação, reduzir benefícios tributários, adiar obras, limitar reajustes ou combinar diferentes medidas.
O que foi o teto de gastos e como funciona o novo arcabouço fiscal?
A Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, criou o chamado teto de gastos. A regra estabeleceu limites para o crescimento das despesas primárias federais.
Na prática, isso restringiu durante anos a capacidade de expansão de diferentes despesas públicas, como saúde e educação. Já as despesas financeiras relacionadas à dívida seguiam regras diferentes e não estavam submetidas ao mesmo teto.
Em 2023, o teto foi substituído pelo novo arcabouço fiscal. A nova regra flexibilizou parte do modelo anterior e passou a permitir determinado crescimento real das despesas. Ainda assim, permaneceu a preocupação central com limites para a expansão dos gastos públicos e com metas fiscais.
Renúncia fiscal também custa dinheiro
No entanto, além da dívida, outro fator é pouco questionado: as renúncias fiscais. Neste caso, não se trata propriamente de um gasto do orçamento, mas de uma perda de arrecadação.
São isenções, reduções de impostos e outros benefícios tributários concedidos a determinados setores, atividades ou grupos. Para 2025, o governo federal projetou uma renúncia fiscal oficial de aproximadamente R$ 543,7 bilhões, equivalente a cerca de 4,4% do PIB.
O agronegócio aparece com aproximadamente R$ 158 bilhões em renúncias, enquanto empresas de comércio e serviços somariam outros R$ 121 bilhões.
“Apertar o cinto” significa apertar o cinto de quem?
Só como efeito de comparação, o orçamento do Bolsa Família é de R$ 158 bilhões. Portanto, só em renúncia fiscal, o agro já possui um benefício similar ao orçamento de um programa social que atinge cerca de 48 milhões de pessoas.
Programas como Pé-de-Meia e Auxílio Gás para as famílias custam R$ 11,4 bilhões e R$ 4,7 bilhões, respectivamente. Portanto, somados, representam pouco mais de 10% do que o governo abre mão de receber de empresas de comércio e serviços.
E aqui não estou entrando no mérito de qual é o mais importante. Mas é um dado que vale observar porque, quando se fala em apertar o cinto, trata-se de uma questão de escolha. Um lado perde, mas outro continua se beneficiando.
O que são grupos de interesse na política?
A definição das políticas públicas ocorre, em parte, sob a influência dos grupos de interesse. Eles podem representar empresas, trabalhadores, religiões, categorias profissionais, movimentos sociais, setores econômicos ou diferentes causas.
Isso inclui associações empresariais, sindicatos, igrejas, organizações ambientais, movimentos populares, entidades profissionais, bancos, representantes do agronegócio e inúmeros outros grupos.
Eles não precisam disputar eleições ou ocupar diretamente cargos públicos. Seu poder está na capacidade de organizar pessoas, recursos, conhecimento técnico e pressão política em torno de determinados objetivos.
Alguns setores possuem bilhões de reais, equipes técnicas permanentes, economistas, advogados, especialistas em relações governamentais e acesso frequente a parlamentares e integrantes do Executivo. Esses grupos conseguem acompanhar praticamente cada projeto de lei relacionado aos seus interesses.
Em alguns casos, podem inclusive fornecer estudos ou propostas de texto para auxiliar na elaboração de projetos. Outros grupos dependem principalmente de mobilização popular.
Movimentos sociais, organizações comunitárias e grupos formados por pessoas de baixa renda muitas vezes dependem de manifestações, redes sociais, trabalho voluntário e alianças com outras entidades. Essa diferença importa.
Um setor econômico pode manter profissionais acompanhando diariamente o Congresso durante anos. Uma pessoa que depende do SUS ou do Bolsa Família dificilmente consegue dedicar sua rotina a acompanhar cada comissão parlamentar relacionada ao orçamento.
Como os grupos de interesse influenciam as decisões políticas?
A influência pode acontecer por diferentes caminhos. Entre eles estão reuniões com parlamentares e ministros, participação em audiências públicas, produção de estudos técnicos, mobilização de eleitores, campanhas de comunicação e atuação de entidades representativas.
Também existe influência relacionada às campanhas eleitorais, seja com financiamento particular, cedendo espaços físicos ou até mesmo com lideranças fazendo campanhas diretas para um político.
Outro caminho é através da comunicação. Determinados grupos têm maior força nas mídias e conseguem financiar influenciadores de redes sociais para que sejam apresentadas apenas a sua visão das pautas.
Perguntas frequentes sobre orçamento público, dívida e grupos de interesse
O que é orçamento público?
O orçamento federal determina quanto o governo espera arrecadar e onde pretende gastar esses recursos. Porém, grande parte das despesas já está comprometida, o que limita quanto um governo pode direcionar livremente para novas prioridades.
O que é a dívida pública?
Quando o governo precisa captar dinheiro, uma das possibilidades é emitir títulos públicos. O investidor compra um título e, na prática, empresta dinheiro ao governo em troca de uma remuneração.
Para quem o Brasil deve a dívida pública?
Grande parte da dívida está nas mãos de instituições financeiras, fundos e investidores que compraram títulos emitidos pelo próprio governo brasileiro. Portanto, dívida pública não significa simplesmente que o Brasil deve dinheiro para outros países.
O que é renúncia fiscal?
São isenções, reduções de impostos e outros benefícios tributários concedidos a determinados setores, atividades ou grupos. Não se trata propriamente de um gasto do orçamento, mas de uma perda de arrecadação.
O que são grupos de interesse?
São grupos que podem representar empresas, trabalhadores, religiões, categorias profissionais, movimentos sociais, setores econômicos ou diferentes causas e que tentam influenciar decisões do Estado.
Como grupos de interesse influenciam a política?
A influência pode ocorrer por meio de reuniões com parlamentares e ministros, audiências públicas, estudos técnicos, mobilização de eleitores, campanhas de comunicação e atuação de entidades representativas.