Na política, poucas expressões merecem tanta atenção quanto “é só”. Muitas promessas Políticas são apresentadas dessa maneira:
- “É só aumentar as penas.”
- “É só privatizar.”
- “É só cortar privilégios.”
- “É só colocar mais dinheiro.”
- “É só acabar com o desperdício.”
A expressão parece transmitir objetividade. Ela sugere que o problema foi compreendido, que a solução está à mão e que falta apenas vontade para colocá-la em prática. Muitas vezes, porém, o “é só” não simplifica uma explicação. Ele elimina partes importantes dela.
Por que soluções fáceis na política merecem desconfiança?
Quando alguém disser “é só”, vale fazer uma pergunta: o que foi deixado de fora?
Foram considerados os custos? As instituições responsáveis? O tempo de execução? Os efeitos sobre diferentes grupos? A necessidade de negociar com o Legislativo? Os riscos de uma consequência não desejada? A diferença entre aprovar uma medida e fazê-la funcionar?
Problemas públicos raramente possuem uma única causa e dificilmente existem sem que alguém se beneficie daquilo. Por isso, também raramente desaparecem por meio de uma única decisão.
Para avaliar esse tipo de proposta, também é importante entender o que o seu voto realmente faz, já que presidentes, governadores, prefeitos, deputados e senadores possuem poderes e responsabilidades diferentes.
O perigo da solução que cabe em uma frase
Promessas fáceis atraem porque transformam realidades confusas em histórias simples. Há um problema, um culpado, uma medida e um líder que garante o resultado. A fórmula funciona bem em discursos porque dispensa explicações sobre conflitos, prioridades e limites. Mas governar não é apresentar um desejo como se fosse um plano.
Isso ocorre em diferentes campos políticos. Uns dizem que o mercado resolverá tudo. Outros afirmam que o Estado resolverá tudo. Há quem atribua todos os problemas à corrupção, aos impostos, aos servidores, aos empresários, à oposição ou à falta de autoridade.
“É só aumentar as penas”: segurança pública é mais complexa
A segurança pública costuma ser apresentada por meio de respostas imediatas. “Vou acabar com a criminalidade.” “É só aumentar as penas.” “É só colocar mais policiais nas ruas.”
Policiamento e punição fazem parte da política de segurança. No entanto, seus resultados dependem de investigação, perícia, funcionamento da Justiça, proteção das vítimas, inteligência, controle de armas, combate às organizações criminosas e prevenção. Uma pena muito severa, quando raramente aplicada, pode produzir menos efeito do que uma resposta proporcional, previsível e eficiente.
Também é preciso reconhecer que diferentes crimes possuem causas e dinâmicas distintas. Homicídios, violência doméstica, furtos, crimes financeiros e atuação de organizações criminosas não podem ser enfrentados exatamente da mesma maneira.
Outro ponto importante é saber o que cabe à União, aos estados e aos municípios, porque a responsabilidade pela segurança pública também está distribuída entre diferentes instituições e esferas do poder público.
“É só acabar com a corrupção”: o papel das instituições
“Vou acabar com a corrupção” parece uma promessa firme, mas nenhum governante pode garantir que nenhum ato ilícito será praticado durante seu mandato. O que um governo pode fazer é reduzir oportunidades, aumentar a transparência, fortalecer a fiscalização e melhorar a capacidade de investigação e punição.
Isso exige instituições permanentes: corregedorias independentes, controle interno, tribunais de contas com capacidade técnica, regras claras para contratos, proteção a denunciantes e transparência sobre o uso do dinheiro público. A integridade de um governante é importante, mas não substitui mecanismos de controle. Principalmente porque muitos casos de corrupção vão passar por fora do radar de um Presidente ou de um deputado.
Essa discussão também passa pela relação entre corrupção, poder econômico e quem realmente manda no Brasil.
“É só baixar os impostos”: de onde virá o dinheiro?
“Vou baixar os impostos sem cortar nada” é uma promessa que precisa ser acompanhada de números. Se a arrecadação diminuir, qual será a fonte de compensação? Haverá crescimento econômico suficiente para cobrir a diferença? Quais despesas serão revistas? Ou quais serviços serão cortados?
Reduzir impostos pode ser necessário em determinadas situações. Também pode estimular setores da economia ou aliviar famílias e empresas. Mas uma redução de receita não deixa de existir porque foi apresentada como benefício. O dinheiro que não entra precisa ser compensado, ou alguma despesa terá de ser reduzida.
E cortar os privilégios dos políticos?
A frase “basta cortar os privilégios dos políticos para resolver as contas públicas” apresenta um problema real como se ele fosse a explicação completa. É legítimo revisar benefícios, salários, aposentadorias especiais e despesas administrativas. Autoridades devem prestar contas e dar exemplo. Porém, mesmo cortes importantes nesses itens podem não gerar receita significativa para garantir saúde, educação, previdência, segurança, infraestrutura e investimentos.
Responsabilidade fiscal não significa aceitar todo gasto como inevitável. Significa reconhecer que escolhas têm custos. Um governo que promete reduzir impostos, ampliar serviços, aumentar salários e diminuir a dívida precisa explicar a ordem dessas decisões e suas fontes de financiamento.
“É só privatizar” ou “é só estatizar”: quem presta o serviço?
A propriedade de uma instituição pode influenciar seu funcionamento, mas não resolve automaticamente os problemas de gestão, acesso e qualidade. Por isso, tanto “é só privatizar” quanto “é só estatizar” são respostas incompletas.
Uma empresa pública pode funcionar mal se não tiver governança, metas e controle. Uma empresa privada pode aumentar a eficiência em algumas atividades, mas pode reduzir o atendimento quando determinados territórios ou grupos não oferecem retorno financeiro. Em ambos os modelos, a regulação e a fiscalização continuam importantes.
O Estado e a empresa possuem finalidades diferentes. Uma empresa pode abandonar uma atividade não lucrativa. O Estado, porém, precisa atender pessoas e regiões mesmo quando o serviço não gera retorno financeiro direto.
A pergunta mais importante não é apenas quem será o proprietário. É como o serviço será prestado, quem terá acesso, quanto custará, como será fiscalizado e quais garantias existirão para a população.
Como analisar uma promessa política?
O valor do “é só” como sinal de alerta. O eleitor não deve desconfiar apenas da promessa com a qual discorda. Deve aplicar o mesmo critério à proposta que considera conveniente.
Desconfiar de soluções fáceis não significa aceitar acomodação. É trabalhar com cenários possíveis.
No fim, a melhor promessa não é “vou acabar com tudo”. É: “vou enfrentar este problema com estas medidas, neste prazo, com este orçamento, sob estes controles.”
Para avaliar até onde um governante realmente pode ir, também é importante conhecer os limites impostos pela Constituição, pelas PECs e pelo STF.
Perguntas frequentes sobre promessas políticas
Como saber se uma promessa política é possível?
Foram considerados os custos? As instituições responsáveis? O tempo de execução? Os efeitos sobre diferentes grupos? A necessidade de negociar com o Legislativo? Os riscos de uma consequência não desejada? A diferença entre aprovar uma medida e fazê-la funcionar?
Aumentar as penas reduz a criminalidade?
Policiamento e punição fazem parte da política de segurança. No entanto, seus resultados dependem de investigação, perícia, funcionamento da Justiça, proteção das vítimas, inteligência, controle de armas, combate às organizações criminosas e prevenção.
É possível acabar com a corrupção?
Nenhum governante pode garantir que nenhum ato ilícito será praticado durante seu mandato. O que um governo pode fazer é reduzir oportunidades, aumentar a transparência, fortalecer a fiscalização e melhorar a capacidade de investigação e punição.
Baixar impostos sempre é possível sem cortar serviços?
Se a arrecadação diminuir, qual será a fonte de compensação? Haverá crescimento econômico suficiente para cobrir a diferença? Quais despesas serão revistas? Ou quais serviços serão cortados?
Privatizar melhora necessariamente um serviço?
A propriedade de uma instituição pode influenciar seu funcionamento, mas não resolve automaticamente os problemas de gestão, acesso e qualidade. A pergunta mais importante não é apenas quem será o proprietário. É como o serviço será prestado, quem terá acesso, quanto custará, como será fiscalizado e quais garantias existirão para a população.
Referências
- FARIA, Ricardo Coelho de; FARIA, Simone Alves de; MOREIRA, Tito Belchior S. A privatização no setor de saneamento tem melhorado a performance dos serviços?. Planejamento e Políticas Públicas, Ipea. Autores vinculados à Universidade Católica de Brasília (UCB) e Universidade de Brasília (UnB).
- NAGIN, Daniel S. Deterrence in the Twenty-First Century. Crime and Justice, University of Chicago Press.
- NAGIN, Daniel S.; CULLEN, Francis T.; JONSON, Cheryl Lero. Imprisonment and Reoffending. Crime and Justice, University of Chicago Press.