Olá, pessoal! No vídeo de hoje, vamos falar sobre o papel do vereador e entender qual é a sua real função na administração da nossa cidade. Muita gente tem dúvidas sobre o que um vereador realmente faz, então vou explicar para vocês!
O vereador é um agente político, eleito diretamente pela população para representar os seus interesses no Poder Legislativo da esfera municipal. Em outras palavras, ele tem um papel parecido com o de deputados e senadores, mas atuando diretamente no nosso município.
Qual é a principal função de um vereador?
A principal função do vereador é legislar, ou seja, criar, modificar e extinguir leis que sejam importantes para a vida do município. Isso quer dizer que ele tem o poder de propor mudanças nas regras que afetam diretamente o nosso dia a dia. Mas é importante lembrar que essas leis só valem dentro dos limites da cidade, ou seja, o vereador não pode tratar de assuntos que sejam de responsabilidade do estado ou do país.
Alguns exemplos de temas que um vereador pode tratar em suas propostas de lei são:
- Criar, modificar ou extinguir tributos municipais;
- Propor a criação de novos bairros, distritos e subdistritos;
- Deliberar sobre o perímetro urbano da cidade;
- Sugerir nomes de ruas e avenidas;
- Aprovar documentos orçamentários do município;
- Elaborar e votar o Plano Diretor municipal;
- Aprovar o plano municipal de educação;
- Estabelecer regras sobre o uso e ocupação do solo;
- Propor o tombamento de prédios como patrimônio público, para preservar a memória do município.
Atenção! Muitas vezes, vemos candidatos a vereador prometendo mudanças que estão fora do seu alcance. É importante saber que um vereador não pode alterar leis estaduais ou federais. Ele também não pode, por exemplo, prometer terminar uma obra ou melhorar a coleta de lixo, pois essas são atribuições do Poder Executivo, ou seja, do prefeito.
O papel de fiscalizar o prefeito
Além de legislar, o vereador tem uma função muito importante: fiscalizar o prefeito e o Poder Executivo do município. Isso é fundamental para garantir que o prefeito cumpra as leis, gaste o dinheiro público de forma correta e não ultrapasse os seus limites de poder.
O vereador pode, por exemplo:
- Fiscalizar as contas da prefeitura, evitando obras superfaturadas e atrasadas;
- Controlar os atos do Poder Executivo, inclusive visitando órgãos municipais e fazendo questionamentos por escrito ao prefeito, que tem a obrigação de responder em até 30 dias;
- Criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar irregularidades;
- Realizar o controle externo das contas públicas com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município.
O que um vereador pode prometer?
Um bom candidato a vereador pode prometer:
- Fazer mudanças na Lei Orgânica do município;
- Propor a criação ou extinção de tributos municipais que sejam benéficos para a população;
- Trabalhar em leis que melhorem a educação, o trânsito ou outras áreas do município.
O que um vereador não pode prometer?
Existem promessas que simplesmente não fazem parte das atribuições de um vereador, como:
- Terminar obras de ruas ou escolas;
- Melhorar diretamente o serviço de coleta de lixo;
- Implantar escolas em tempo integral;
- Criar centros de arte e cultura;
- Reforçar o policiamento nos bairros.
Essas são responsabilidades do prefeito ou do governo estadual. Então, fique atento às promessas dos candidatos!
