Saiba como surgiu a CLT e os ataques aos direitos trabalhistas
Em 1 de maio de 1943, em um comício no Centro do Rio de Janeiro foi assinada a Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT.
Embora seja um marco como um dia de conquista de direitos, na verdade se tratava de uma junção de conquistas das décadas anteriores. Exatamente por isso o nome de “Consolidação das Leis do Trabalho”.
Isso porque desde a República, os trabalhadores foram garantindo diversos direitos. Em 1891 foi a estabelecida uma idade mínima de 12 anos para o trabalho, em 1919 foi garantido a indenização ao funcionário em caso de acidentes de trabalhos, em 1925 a Lei de Férias, em 1932, a criação da jornada de até 8 horas diárias, e um máximo de 48 horas semanais entre outras.
Direitos trabalhistas foi tendência Mundial
Só que apesar de presentes em leis, muitos desses direitos não eram respeitados. Algo que mudou com a CLT, em 1943.
Isso aconteceu seguindo uma onda global, que buscava acalmar os ânimos do movimento sindical, de grande influência comunista.
As legislações trabalhistas pelo Mundo então buscavam dar concessões em busca de frear o surgimento ou fortalecimento de uma onda revolucionária.
Nos anos seguintes, a CLT ainda veria a entrada de mais direitos, como o descanso semanal remunerado, em 1949, e o 13º salário em 1962.
Nesta fase, a CLT passava a ser como uma Bíblia para os trabalhadores. Era algo visto como o mínimo que todo trabalhador deveria ter.
Isso possibilitou ao menos parte da população a conseguir organizar a vida, planejar o futuro, investir em educação dos filhos, pois havia uma segurança no seu trabalho.
Mudanças na CLT
E claro que vão dizer que um conjunto de leis trabalhistas de 80 anos precisavam e precisam ser revistas, afinal, o Mundo mudou.
No entanto, todas as alterações que ocorreram nos últimos anos, incluindo a Reforma trabalhista de 2017, foram unicamente para atender aos empresários e não aos trabalhadores.
Para os trabalhadores ficaram apenas o discurso de que essas alterações reduziriam os custos de quem contrata e isso geraria mais empregos. O que não se confirmou.
A reforma de 2017 deu mais peso às negociações coletivas entre patrões e empregados do que a legislação. O que em um país com alto desemprego facilita e muito a submissão do empregado ao que estipula o patrão.
Criou a figura do trabalho intermitente, em que o empregado é contratado apenas para momentos pontuais, entre muitas outras medidas que criou a chamada “uberização do trabalho”, no qual o profissional tem o mesmo trabalho, mas agora sem proteção nenhuma.
Além disso, determinou que o empregado que entrar na justiça tenha que pagar os honorários do advogado da empresa, em caso de derrota.
O que reduziu em 20% os processos na Justiça do Trabalho, afinal, muito trabalhador vai ter medo de entrar na justiça e correr o risco de arcar com o custo estando desempregado e sem renda.
Mentiras para enganar o trabalhador
E tudo isso ocorreu com um discurso falso. Muito liberal quer botar nas costas do trabalhador a própria responsabilidade da falta de investimento e geração de emprego, e traz discursos que até parecem fazer sentido em um primeiro momento, mas que não se sustentam.
Falam do alto custo do trabalhador com a CLT, porém, o que omitem, é que quando um produto ou serviço é vendido por um determinado preço, esse preço já está calculado todos os custos de operação.
Ou seja, se você compra um celular em uma loja, por exemplo, ali dentro daquele preço já tem todo o custo da compra do produto com o fabricante, o custo da operação da loja e também o dinheiro gasto no pagamento dos salários e benefícios dos funcionários.
Desta forma, se todo este custo é de R$ 900 por aparelho (dividindo já o gasto mensal pela estimativa de vendas), ele vai colocar o aparelho por R$ 1000, R$ 1200 e tirar seu lucro.
E como ele já tem pessoas o suficiente que aceitam comprar por R$ 1000 e ele já tem pessoas que aceitam trabalhar pelo salário que ele oferece, caso o custo dele com os funcionários caía devido a retirada de um benefício, a única coisa que vai mudar é a margem de lucro do proprietário que vai aumentar.
A não ser que você acredite em conto de fadas que ele vai repassar esse dinheiro para um funcionário.
Em dezembro de 2014, apenas três anos antes da Reforma, o desemprego no Brasil era de apenas 4,5%. A menor taxa da história.
Chega a ser absurdo como em pouco mais de dois anos conseguiram colocar na cabeça do povo que ele tinha que perder direitos para gerar emprego.
Passados seis anos da Reforma, quase 2 terços dos trabalhadores estão trabalhando sem férias, sem descanso remunerado, sem outras proteções da CLT e ainda assim, o desemprego nunca ficou abaixo de 8% e parte do povo segue acreditando que a culpa ainda é da CLT.
Fique por dentro do debate sobre o fim da escala 6×1.