Como um Plebiscito pode ser convocado e sobre o que? Como funcionaria isso na prática na política. Descubra todas as informações no texto abaixo.
Diferenças de Plebiscito e Referendo
Primeiramente é importante esclarecer a diferença entre Plebiscito e Referendo. No Brasil os dois podem ocorrer na política.
No caso do Plebiscito, que está em um destaque maior mais recentemente, uma lei antes de ser feita é enviada para o povo decidir e votar qual acha melhor. Isso ocorreu em 1993, por exemplo, quando o Brasil escolheu a República em vez da monarquia e do Presidencialismo em vez da Monarquia.
Já no caso do Referendo, a lei já está pronta, já está aprovada no Congresso e o povo apenas escolhe se aprova ou não. Um exemplo foi o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibiria a comercialização de arma de fogo e munição no Brasil. A consulta foi realizada em 2005 e o povo escolheu reprovar a medida, que fez com o artigo fosse excluído do Estatuto do Desarmamento.
Como fazer Plebiscito
Tanto o Plebiscito, quanto o Referendo pode ser nacional, quanto estadual ou municipal. Em 2011, a população do Pará foi as urnas para decidir se o Estado seria separado em outras duas unidades.
Um ponto importante é que o Congresso fica obrigado sim a seguir o que for definido no Plebiscito ou no Referendo. Não pode escolher ignorar.
Só que quem convoca isso. E aí a parte talvez mais importante do processo. Isso porque o projeto definitivamente não dá para ser utilizado como uma alternativa a falta de apoio no Congresso.
Afinal, para um Plebiscito ou Referendo ocorra é necessário que o mesmo seja realizado é necessário que a proposta seja acolhida por pelo menos um terço do Congresso Nacional.
Ou seja, se o Presidente não tiver apoio de pelo menos 171 de 513 deputados, não tem Plebiscito e nem Referendo.