E você sabe o que foi o Confisco da Poupança no governo Collor? Saiba mais neste episódio sobre como isso ocorreu, mas por uma ótica relacionada ao povo de modo geral.
Você certamente já ouviu falar sobre o Confisco de bens no governo Collor, porém, isso é falado sempre de forma muito superficial e, até mesmo, errada. Não que o Confisco tenha sido bom — claro que não — mas o Confisco, como é dito na imprensa, não é falado para o grosso da população. Boa parte dos brasileiros sequer tem poupança hoje. Cerca de 39,5% dos brasileiros, o que significa 55 milhões de adultos, não têm sequer conta no banco atualmente. Imagine então em 1990.
Cenário do Confisco
Se você é jovem, talvez não saiba, mas a situação dos anos 90 era ainda pior. Por mais que as coisas tenham piorado muito nos últimos anos, ainda convivemos com uma inflação de 10%, 12% ao ano, o que já é horrível, claro. Mas nos anos 80 e começo dos anos 90, isso poderia ocorrer em menos de uma semana. Ou seja, é como se um pãozinho que custa um real passasse para 1,50 no mês seguinte, sem qualquer reajuste no seu salário. Então, é importante falar das pessoas que se desesperaram, perderam negócios, não conseguiam pagar despesas, investir na educação dos filhos, entre muitas outras coisas. Porém, a informação precisa ser dada com o objetivo de falar como isso impactaria o povo de modo geral.
O Plano Collor
Mas antes, vamos à explicação básica do que foi o Plano Collor. Em 16 de março de 1990, o então presidente Fernando Collor lançava o plano, que na verdade se chamava ‘Plano Brasil Novo’. Ele incluía a troca de moeda de cruzado novo para cruzeiro, o corte de zeros, a criação de um imposto sobre operações financeiras, o congelamento de preços e salários por 45 dias. O aumento das tarifas de serviços públicos como gás, luz e telefone, a extinção de 24 empresas estatais, e a demissão de 81 mil funcionários públicos. Além disso, a principal polêmica foi o Confisco da poupança.
Com a medida, todas as pessoas que tivessem mais de 50 mil cruzados na poupança teriam o valor confiscado, ou seja, não poderiam sacar esse montante. O valor confiscado era equivalente hoje a cerca de 5.500 reais.
Essas pessoas receberiam o valor depois de um ano e meio, pago em 12 parcelas mensais com correção de juros de 6% ao ano. A medida ocorria para reduzir a circulação de dinheiro e, assim, tentar controlar a inflação. Isso até funcionou nos primeiros meses, caindo de mais de 20% ao mês para pouco mais de 7%. Mas ainda assim, não foi eficiente.
Parcela do povo não viu
O plano em si não afetou o povão diretamente, diferentemente do que você vê quando é noticiado, como se tivesse tirado o dinheiro de todos os brasileiros. Na verdade, afetou apenas uma minoria. Tanto que o Datafolha fez uma pesquisa na semana seguinte ao lançamento da medida, e 81% da população achava o plano bom, e apenas 5% julgavam como ruim.
No Ibope de maio, o plano era aprovado por 67% dos entrevistados e Collor por 74%. Isso ocorria porque, nos anos 90, somente 20% da população adulta era bancarizada, e 70% sequer tinham renda suficiente para manter um relacionamento bancário. Ou seja, de cada dez pessoas, apenas duas tinham conta no banco. Se considerarmos pessoas com conta e dinheiro na poupança, e mais ainda aquelas com mais de 50 mil cruzados, o número seria ainda menor.
Portanto, o plano atingiu apenas os 10% mais ricos. Isso não significa uma defesa do plano, pois muitas pessoas que faziam parte desses 10% tinham juntado aquele dinheiro com muito esforço e dependiam dele para fazer contas. De um dia para o outro, perderam acesso a esses recursos. Mas é uma história que serve para ver como a história é contada para os mais ricos e não para a maioria.
Plano fracassou
De qualquer forma, a longo prazo, o plano não deu certo. Collor perdeu o apoio exatamente dos mais ricos e da imprensa, que o havia apoiado na disputa contra Lula. Foram criados então outros dois planos econômicos para conter a inflação, mas também não deram certo. Isso contribuiu para o impeachment de Collor, que enfrentou dezenas de acusações de corrupção.
Agora, o mais importante: vira e mexe, você vê alguém falando sobre o medo de um novo Confisco de poupança, que um novo presidente pode fazer isso de novo e tal. Só que isso não pode mais ser feito, pois uma emenda à Constituição proíbe o sequestro de bens da poupança ou de qualquer ativo financeiro.
Se algum presidente quiser fazer isso, precisará enviar ao Congresso uma PEC, que terá que ser aprovada por dois terços da Câmara Federal e do Senado. Portanto, mesmo que em um ambiente totalmente fictício alguém queira fazer isso, levaria meses, e você saberia com enorme antecedência. E nenhum político defende isso hoje, e não teria apoio no Congresso.
