Confira neste artigo como funciona a Lei Rouanet, quanto o governo gasta — se é que gasta nisso — e se é importante esta lei. Saiba a origem e os impactos na cultura.
Você certamente está aqui porque quer saber quanto sai dos cofres brasileiros para a Lei Rouanet, certo? Então, vamos direto a esse ponto antes de explicar como funciona e como esta lei foi criada. Podemos dizer que anualmente o governo gasta com a Lei Rouanet… Nada! Isso mesmo, a grande fake news envolvendo os artistas é um completo absurdo, porque não existe custo para o governo.
Aliás, a Lei Rouanet sequer é uma invenção da esquerda, o que torna essa fake news ainda mais sem sentido. A lei foi criada durante o governo Collor — sim, este mesmo que agora é aliado de Bolsonaro — e foi criada exatamente para reduzir a participação do estado na cultura.
Origem da Lei Rouanet
Na ocasião, assim como agora, o Ministério da Cultura e outras entidades ligadas à área foram fechados. Em contrapartida, em 1991 foi criado o Programa Nacional de Apoio à Cultura, a famosa Lei Rouanet, que ficou conhecida assim em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, Secretário de Cultura na época.
Nesse programa, o governo não colocaria um centavo sequer na cultura, o que se mantém até hoje. O programa, na verdade, é um incentivo para patrocinadores e doadores de projetos culturais, ou seja, um estímulo para que empresas invistam nestas produções.
Portanto, as empresas patrocinam um filme, uma peça ou algo do tipo, e esse valor é descontado na hora que for feito o imposto de renda.
Porém, que fique claro: as empresas não podem destinar tudo o que pagariam de imposto. Existe um limite de 4%. Dessa forma, se uma empresa pagaria um milhão de imposto, pode investir 40 mil em um projeto cultural e os outros 960 mil ainda seriam destinados ao pagamento de imposto de renda. E que fique claro também: essa não é a única forma de obter isenções fiscais.
Você também pode abater do imposto de renda se apoiar projetos esportivos, sociais, entre outros. Ou seja, se não existisse a Lei Rouanet, a empresa poderia destinar esse mesmo valor para outras áreas, e não iria ser pago de imposto.
Busca por apoio
Inclusive, a tarefa de buscar apoio também não é do governo. Os autores primeiro precisam elaborar o projeto e submeter à Secretaria de Cultura, que passa por avaliação. Se atende aos requisitos necessários, as propostas podem envolver segmentos diversos da cultura, como espetáculos, música, teatro, dança, literatura, artes plásticas, patrimônio cultural, audiovisual (como programas de rádio e TV), entre muitos outros.
Lá está detalhado como o dinheiro será investido, inclusive tendo limitações para cada parte do orçamento. Ou seja, não é possível, por exemplo, fazer um projeto em que todo o dinheiro levantado será usado para pagar um único artista.
Se estiver tudo ok, o autor não recebe absolutamente nada. Ele tem apenas a permissão para procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente o projeto.
Questionamentos da Lei Rouanet
Agora, claro que a Lei Rouanet deve ser questionada, mas não pelos motivos que são usados nas fake news. Eu particularmente não sei como alterá-la para ser mais eficiente — precisa de um estudo.
Mas um dos problemas dela é que, como quem decide em qual projeto investir são as empresas, ela acaba sendo mais eficiente para produções maiores de nomes mais conhecidos. Afinal, logicamente uma empresa de telefonia, por exemplo, vai preferir estar em um filme que vai ter um milhão de pessoas no cinema do que em uma peça em uma cidade pequena do interior.
Inclusive, existe uma grande concentração de captação de recursos para projetos no sudeste, por exemplo, com cerca de 80%. É preciso criar um mecanismo para ser mais democrática, mas não porque os artistas do sudeste ou os mais famosos não mereçam, mas sim para que artistas menores também tenham seus projetos saindo do papel.
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Importância da Lei
E por fim, é fundamental que existam leis como a Rouanet. Ser cantor, ator, produtor é uma profissão, é um trabalho. Você pode julgar ser mais fácil do que o seu ou que ganha muito mais do que o seu, mas isso não faz com que o dele deixe de ser um trabalho. E, aliás, é um trabalho que gera muitos outros empregos.
Quando um filme ou uma peça é aprovada e consegue recurso da Lei Rouanet, gera muitos outros empregos diretos e indiretos: gente trabalhando na produção, figurinista, maquiador, segurança, faxineiro, gente na comunicação, publicidade, comercialização, entre muitos outros.
E um fato principal: não se vive sem arte. Não conheço alguém que não escute música, que não tenha visto novela, séries ou filmes, entre muitas outras coisas. Então, goste ou não do que o artista falou, isso não é motivo para cair em fake news, ficar falando que é mamata ou algo do tipo. Até porque tem muitos outros setores que aí sim recebem grandes isenções fiscais do governo, ou até que recebem verbas publicitárias mesmo, e ninguém fala absolutamente nada.
