E o dia 13 de maio é uma data histórica para o Brasil. Foi o dia em que foi assinada a Lei Áurea, que acabou com a escravidão. Porém, a história da abolição da Escravatura contada como uma simples canetada resolvendo todos os problemas obviamente não aconteceu. Neste texto, você vai ver um pouco sobre o movimento abolicionista antes da Lei Áurea e como ficou o país após essa assinatura.
Além da Lei Áurea
Diferentemente do que é tratado, o abolicionismo não ocorre única e exclusivamente no dia 13 de maio de 1888 com a Lei Áurea. A data, inclusive, sequer é celebrada pelo movimento negro no Brasil, que, em sua maioria, interpreta como uma data para exaltar a Princesa Isabel.
Isso porque a abolição da escravatura foi um processo longo, de muitos anos de lutas e movimentos abolicionistas no país, que foram obtendo conquistas relevantes ao longo da escravidão, graças a uma série de personagens como Luiz Gama, que conseguiu libertar mais de 500 escravizados.
Sem Reparação
Principalmente também porque o 13 de maio não trouxe qualquer tipo de reparação. Muito pelo contrário, os pretos recém-libertos não tinham absolutamente nada: nem moradia, nem estudos, nem trabalho. Foram jogados à própria sorte e ainda tiveram que ver depois diversas formas de serem perseguidos.
Após a abolição, o estado buscou diversas formas de punir o povo preto, seja demolindo cortiços e moradias próximas das regiões centrais, seja condenando a cultura, como o samba, as religiões de matrizes africanas, a capoeira, entre outras coisas. Ou seja, formas de marginalizar o povo preto.
Além do estado também ter estimulado a vinda de imigrantes europeus para trabalhar aqui, reduzindo ainda mais as oportunidades de trabalho para os ex-escravizados, num claro processo de branqueamento da população.
Processo de abolição
Embora já existissem rebeliões e fugas ao longo de toda a história, o processo de abolição ganhou força ainda no século 19, com a pressão externa, especialmente dos ingleses, que buscavam mais consumidores. E quem não tem salário, não consome.
No Brasil, nomes como André Rebouças, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e o próprio Luiz Gama, já mencionado, foram fundamentais no ativismo pela abolição.
Ao mesmo tempo, essas pessoas espalhavam a importância de uma abolição completa da escravidão, enquanto a elite temia que ocorresse algo similar ao Haiti, onde a população escravizada se rebelou e conseguiu a independência do país.
Leis abolicionistas
Em meio a essa discussão, diversas leis para reduzir a escravidão foram feitas, como a Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre, entre outras. O debate foi se aprofundando e, em 1884, os estados do Ceará e do Amazonas aboliram a escravidão em suas regiões.
Nacionalmente, havia uma disputa entre três grupos: os escravistas, que defendiam a manutenção da escravidão, afirmando que o país quebraria com a libertação; os emancipacionistas, que defendiam apenas a libertação; e os abolicionistas, que acreditavam que não bastava a libertação, mas que era necessário conceder direitos aos ex-escravizados como uma forma de reparação e inserção na sociedade.
Essa disputa ganhou cada vez mais apoio popular, com eventos para angariar fundos para ações judiciais visando novas libertações ou até mesmo para financiar fugas de escravizados.
A situação se ampliou, pois, naquela altura, toda a América já havia acabado com a escravidão, restando apenas o Brasil, que foi o país que mais trouxe africanos para serem escravizados, cerca de 900 mil. O processo enfim avançou e foi aprovado no Parlamento, sendo sancionado pela Princesa Isabel. Ela chegou a ser festejada e, até hoje, muitos a tratam como a heroína dessa causa, mas ela teve uma participação bem lateral nessa história.
Grandes nomes
O grande mérito da abolição da Escravatura foi de importantes líderes negros, como André Rebouças, José do Patrocínio e Luiz Gama, entre outros, que se empenharam por anos para que o fim da escravidão no Brasil finalmente fosse uma realidade.
Porém, como todo mundo sabe, a abolição ocorreu sem nenhum tipo de indenização ou compensação para os recém-libertos, que, na ocasião, eram cerca de 1,1 milhão. Todos os recém-libertos não tinham absolutamente nada e precisavam buscar parentes já libertos para se estabelecerem. Ou então encontrar alguma forma de sobreviver, seja em barracos, cortiços, ou todos juntos. Eles tiveram que correr atrás, encarar uma forte resistência para conseguir trabalho, pois muitos antigos donos de escravizados se recusavam a pagar por seus serviços.
Quem foi Maria Firmina dos Reis
Ao mesmo tempo, o estado criava mecanismos de prendê-los, como a Lei da Vadiagem, em que agentes do estado poderiam prender, a seu critério, quem considerassem que não tinha uma conduta apropriada, seja por estar na rua, seja por ter práticas culturais vistas como inaceitáveis.
Com isso, até hoje, há consequências diretas dos três séculos de escravidão e dessa falta de reparação. Por isso, a população preta é a mais pobre, a que vai mais presa, a que tem menores salários, menos oportunidades e é também a que mais vemos no noticiário sendo libertada de situações de exploração em casas e fazendas, ainda em 2022.
Portanto, é preciso sim ver mais sobre o tema, debater mais e encontrar formas de, mesmo que tardiamente, reparar esse problema histórico.
