A denúncia do Felca sobre adultização, abusos e exploração de menores trouxe de volta a necessidade de regulação das Redes Sociais e plataformas digitais. Um tema que vinha sendo ignorado por alguns grupos políticos que não queriam se chocar com as big techs.
E antes que comecem, uma coisa não exclui a outra. É possível defender a criminalização de quem fez esse conteúdo, como também exigir uma regulação das redes para que as pessoas não consigam produzir mais essas coisas.
Pense, é como em uma escola. Suponha que um estudante entra com armas e drogas em uma escola. A professora viu, a diretora acompanhou pelas câmeras, mas para não perder a mensalidade daquele aluno fez vista grossa e deixou tudo acontecer livremente. Até que acontece um caso de violência dentro da escola.
O culpado é obviamente quem cometeu esse ato de violência, mas todos que tinham responsabilidade pelo ambiente e não fizeram nada também precisam responder por isso.
O mesmo acontece com as redes. Se há um crime exposto na rede, essa precisa agir rapidamente para que este tipo de conteúdo seja excluído.
Por exemplo, se eu fosse um vídeo aqui no youtube sobre história mesmo, mas que seja um pouco mais pesado, que descreva muitas violências, automaticamente o conteúdo é desmonetizado.
Portanto, se essa plataforma tem meios de fazer uma identificação como essa, outras redes também conseguem identificar adultização e abusos de menores em suas redes. Só que no caso para ir além e excluir de fato.
Riscos para Crianças e Adolescentes
E a proteção de crianças e adolescentes é talvez o argumento mais urgente para a regulação das redes sociais. A exposição precoce a conteúdos inadequados — como violência explícita, pornografia, automutilação e distúrbios alimentares — pode causar danos irreversíveis ao desenvolvimento físico, mental e social.
É evidente que um controle em casa para que a criança não tenha acesso a isso é fundamental. No entanto, uma fiscalização contra a existência desses conteúdos também é. Inclusive com a identificação e encaminhamento dos responsáveis por isso para as autoridades brasileiras.
Somente em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou pelo menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.
Porque vale destacar que esses crimes não atacam apenas crianças que venham a assistir. Mas sim promove uma prática abusiva que chega a outras pessoas.
Violência Escolar e Apologia a Crimes
Além do abuso sexual, o ambiente digital também tem sido palco para a proliferação de conteúdos violentos e apologia a crimes. Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o número de postagens com ameaças a escolas cresceu 360% nos últimos quatro anos. Em 2023, 90% das postagens violentas estavam restritas à deep web, enquanto em 2025 esse percentual caiu para 78%, mostrando maior circulação dessas mensagens na internet aberta, como as redes sociais.
Além disso, enquanto em 2011 — ano do massacre de Realengo — apenas 0,2% das mensagens continham apologia à violência, em 2025 esse índice já chega a 21%, muitas vezes retratando agressores como vítimas de bullying ou como heróis de uma “vingança justa”. Esses números reforçam a necessidade urgente de regulação e monitoramento das plataformas para prevenir que tais conteúdos incentivem atos violentos no mundo real.
Riscos de Golpes e Fraudes
Outro ponto fundamental da regulação das redes e Plataformas digitais diz respeito aos golpes e fraudes. A criação de perfis falsos, a propagação rápida de informações enganosas e a dificuldade de rastreamento tornam esses ambientes propícios a atividades ilícitas.
Novamente vou dar um exemplo simples. O Google consegue identificar conteúdos políticos e barrar o impulsionamento quando assim deseja. No entanto, você certamente já viu sites e redes sociais falsas, se passando por lojas famosas ou prometendo promoções e produtos grátis aparecendo na sua tela através de um impulsionamento pago.
Como pode ser aceitável que uma empresa receba dinheiro através de uma exposição de um golpe e não seja responsabilizada por isso? Você já imaginou se passasse uma propaganda falsa na TV aberta, de uma loja que não existe e isso te fizesse perder dinheiro com uma compra que não chegou? Se isso não seria aceito na TV, porque é aceito que as plataformas digitais não sejam responsabilizadas por isso?
Regulação Não é Censura
Críticos da regulamentação alegam que ela seria censura. Entretanto, a regulação não busca silenciar opiniões legítimas, mas estabelecer regras para um ambiente que impacta bilhões de pessoas. A liberdade de expressão não é absoluta; encontra limites quando incita ódio, violência ou comete crimes.
Portanto, regular é garantir que a liberdade seja exercida com responsabilidade, protegendo os vulneráveis e assegurando que os abusos não prosperem sem controle. É levar para o digital regras que você precisa seguir em qualquer ambiente físico.
A regulação das redes é essencial para exigir mecanismos robustos de verificação de identidade, detecção de fraudes e remoção rápida de perfis e conteúdos fraudulentos, garantindo maior proteção aos usuários.
É exigir que se a empresa lucra através dessa área, com os seus dados, com o seu consumo, ela no mínimo se responsabilize por garantir um espaço seguro.
Outros setores da sociedade que exercem grande influência já são regulados: televisão, cinema e escolas possuem normas que garantem segurança, responsabilidade editorial e proteção de menores.
Léo Lins é condenado a 8 anos por piadas discriminatórias
Da mesma forma, as plataformas digitais, cujo alcance e poder de influência são equivalentes ou superiores, precisam de regras claras que assegurem transparência, responsabilidade e proteção aos usuários.
Empresas de tecnologia possuem recursos para implementar algoritmos eficazes, equipes de moderação e mecanismos de verificação. No entanto, muitas priorizam o lucro sobre a segurança, permitindo que conteúdos sensacionalistas ou ilegais se proliferem. A regulação busca inverter essa lógica, responsabilizando legalmente as plataformas e incentivando investimentos reais na proteção de usuários.
A ausência de regulamentação efetiva tem permitido que conteúdos nocivos circulem livremente, expondo vulnerabilidades de crianças, adolescentes e da sociedade em geral.
A discussão sobre a regulação das redes não deve ser encarada como um entrave à liberdade de expressão ou à inovação tecnológica, mas como um passo fundamental para garantir um ambiente digital mais seguro, transparente e responsável para todos.
