No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada, oficialmente acabando com a legalidade da escravidão no Brasil. A história oficial apresenta a Princesa Isabel como uma heroína, mas será que uma pessoa que viveu por mais de 40 anos com escravos merece esse título? Neste vídeo, vamos falar sobre a real história da abolição da escravatura no Brasil.
Debate no Senado
Foi no dia 13 de maio de 1888 que o Senado se reuniu para discutir a lei da abolição, que foi aprovada. O documento foi então levado ao Paço da Cidade do Rio de Janeiro, onde a Princesa Isabel, como regente do império, aguardava para sancioná-lo.
No entanto, a abolição da escravatura ocorreu gradualmente, ao longo de todo o período imperial. É interessante notar que essa data sequer é comemorada pelo movimento negro, devido aos termos em que os escravos foram libertados.
Além disso, o abolicionismo era mencionado desde o tratado de reconhecimento da independência, liderado por interesses nacionais e pressões externas. Surgiram diversos grupos parlamentares: os escravistas, que defendiam a manutenção da escravidão; os emancipacionistas, que buscavam apenas a libertação jurídica dos escravos (e foram vitoriosos); e os abolicionistas, que apoiavam não apenas a libertação, mas também a concessão de direitos aos ex-escravos, para sua plena inserção na sociedade.
Essas discussões parlamentares foram acompanhadas por revoltas negras, como a conhecida Revolta dos Malês, e por movimentos populares que se organizavam em jornais e compras de alforrias. Nomes como André Rebouças, Abílio Borges, Luiz Gama, José do Patrocínio e Joaquim Nabuco desempenharam papéis importantes no ativismo abolicionista.
Novas leis
A classe dominante argumentava que uma “abolição por cima” deveria ocorrer, evitando riscos de subversão. O medo de uma rebelião similar à do Haiti, liderada por escravos contra seus senhores, era frequente. Eles alegavam que uma libertação legal poderia gerar demandas e rebeliões que colocariam em risco a integridade do Brasil. Portanto, defendiam uma libertação concedida pelos senhores de escravos, vista como um ato de generosidade que garantiria obediência.
Enquanto os abolicionistas buscavam não apenas a libertação, mas a concessão de direitos aos ex-escravos, com sua plena inserção na sociedade. E a abolição vem também na sequência de uma série de leis que foram reduzindo a Escravidão.
A Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, foi responsável pelo fim do tráfico de escravos, embora a Lei Feijó tenha sido pouco aplicada. Em 1871, a Lei Rio Branco, conhecida como “Lei do Ventre Livre”, enfrentou dificuldades em sua aprovação.
Essa lei permitia que os filhos de escravos permanecessem com seus senhores até os 8 anos, quando eles poderiam optar por mantê-los como propriedade até os 21 anos ou entregá-los ao Estado mediante indenização. Embora fosse uma conquista, a Lei era também uma forma de adiar a abolição definitiva.
Só que apesar da resistência, importantes políticos e intelectuais, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criaram a Sociedade Brasileira contra a Escravidão em 1880. O movimento se espalhou pelo país, com dezenas de agremiações semelhantes surgindo. Jornais como “O Abolicionista” e revistas como “A Revista Ilustrada” deram voz ao movimento. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares se engajaram na causa e arrecadaram fundos para a compra de alforrias.
Em 1885, a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como “Lei dos Sexagenários”, representou mais uma tentativa de negociação do que um avanço abolicionista. Ela previa a alforria dos idosos aos 60 anos, podendo chegar aos 65, mas garantia aos senhores de escravos o direito à indenização.
Estados antecipam abolição
Pouco antes, 1884, os estados do Ceará e do Amazonas aboliram individualmente a escravidão, aumentando a pressão sobre o Império. O Vale do Paraíba, por sua vez, permanecia como a única região ainda apegada à escravidão, o que pode ser percebido pela aprovação da Lei Áurea com grande maioria no Congresso.
Finalmente, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi sancionada, formalizando a abolição da escravatura no Brasil. No entanto, é importante ressaltar que essa data representa o culminar de um processo gradual de abolição que ocorreu ao longo do século XIX.
Na época da lei, a proporção de escravos já havia se reduzido substancialmente. Em 1872, cerca de 15% dos 10,1 milhões de habitantes brasileiros eram escravos, enquanto em 1887 estima-se que apenas 700 mil dos 14,3 milhões de pessoas ainda eram escravos, cerca de 5%.
Apesar da importância histórica da Lei Áurea, ela não foi capaz de garantir direitos aos ex-escravos, levando à marginalização social da população negra. O debate em torno da “escravidão moderna” e das condições de trabalho análogas à escravidão ainda persiste nos dias de hoje.
