É muito comum reclamar do prefeito por causa de um problema no metrô ou botar a culpa da violência no Presidente. No entanto, muitas das vezes, o alvo sequer é o responsável por cuidar daquele serviço.
Isso porque a Constituição Brasileira determina o que cabe à União, aos estados e aos municípios. Por isso, entenda um pouco de cada área para saber de quem cobrar.
O que cabe à União, aos estados e aos municípios?
A divisão de responsabilidades entre Governo Federal, estados e municípios muda de acordo com cada área. Saúde, educação, segurança pública, transporte, moradia e saneamento possuem diferentes formas de organização.
Entender essas responsabilidades dos governos ajuda a identificar de quem cobrar quando um serviço público não funciona como deveria.
Saúde: de quem é a responsabilidade?
O Sistema Único de Saúde é organizado de forma compartilhada: a União define diretrizes nacionais e repassa recurso, os estados coordenam a rede regional e gerenciam hospitais de maior complexidade, e os municípios administram a atenção básica — postos de saúde, agentes comunitários, vacinação. Um problema de fila em posto de saúde é, na maioria dos casos, responsabilidade municipal; a falta de leito de UTI de alta complexidade envolve, com mais frequência, gestão estadual.
É possível que acordos regionais alterem essa distribuição, mas no geral é este o funcionamento.
Educação: o que cabe a cada governo?
A União define diretrizes curriculares nacionais e financia parte da educação superior federal — universidades e institutos federais. Os estados são responsáveis, principalmente, pelo ensino médio. Os municípios respondem pela educação infantil e pelo ensino fundamental. Uma escola municipal com infraestrutura precária é, formalmente, responsabilidade da prefeitura — ainda que o financiamento dependa fortemente de repasse federal e estadual.
Segurança pública: responsabilidade federal, estadual ou municipal?
Policiamento ostensivo nas ruas é, constitucionalmente, responsabilidade dos estados, através da Polícia Militar e da Polícia Civil. A União controla a Polícia Federal, focada em crime transnacional, tráfico interestadual e crimes contra a administração pública federal. Municípios podem manter guarda municipal, com poder limitado, geralmente sem função de investigação criminal. Um aumento de assalto no seu bairro é, na maior parte dos casos, uma questão de gestão estadual de segurança pública — não federal nem municipal.
Transporte: quem é responsável por ônibus, metrô e rodovias?
O ônibus é responsabilidade municipal, enquanto trem e metrô em grande maioria são de responsabilidade dos estados, mas podem variar de acordo com a cidade. Rodovias federais são de responsabilidade da União; rodovias estaduais, dos estados. Um problema de ônibus lotado na sua cidade tem, na maioria dos casos, responsável municipal; um buraco numa BR é problema federal.
Moradia e saneamento: de quem é a responsabilidade?
Política habitacional combina financiamento federal (historicamente através de programas como o Minha Casa Minha Vida) com execução municipal ou estadual. Saneamento básico — água e esgoto — é, desde a Constituição, competência prioritariamente municipal, ainda que a prestação do serviço possa ser delegada a empresas estaduais ou privadas.
Por que existem responsabilidades diferentes entre União, estados e municípios?
A Constituição de 1988 organizou essa divisão de competências como parte do movimento de descentralização de poder que sucedeu o regime militar — a ideia era aproximar decisão de quem sente o efeito dela, evitando concentração excessiva num único nível de governo.
Presidente, governador e prefeito: de quem você deve cobrar?
Além das divisões entre Governo Federal, Estadual e Municipal, você também deve estar atento aos cargos. Isso porque a responsabilidade também é compartilhada.
Por mais que um a União que libere recursos para um financiamento na educação, por exemplo. A criação de uma nova verba ou a criação de uma nova disciplina ou ampliação do conteúdo pode ser feita tanto por uma lei do Presidente, como também de deputados federais e senadores.
Presidente, deputados federais e senadores
Sendo assim, quando algum problema for de atribuição do Presidente, é importante procurar saber porque deputados federais e senadores não estão fazendo nada para evitar.
Governador e deputados estaduais
O mesmo vale na questão estadual. Se existe um problema grave de segurança pública, quem deve ser cobrado é o Governador que tem o comando da Polícia Militar e Civil, mas os deputados estaduais também são responsáveis por cobrar ações e criar leis que possam ampliar a proteção da população.
Prefeito e vereadores
Na questão municipal a mesma coisa. Se tem problemas de oferta de linhas de ônibus, o Prefeito é o principal responsável, mas os vereadores também devem ser cobrados.
Perguntas frequentes sobre União, estados e municípios
Quem é responsável pela saúde: União, estado ou município?
O Sistema Único de Saúde é organizado de forma compartilhada. A União define diretrizes nacionais e repassa recurso, os estados coordenam a rede regional e hospitais de maior complexidade, enquanto os municípios administram a atenção básica.
Quem é responsável pelas escolas públicas?
A União define diretrizes curriculares nacionais e financia parte da educação superior federal. Os estados são responsáveis, principalmente, pelo ensino médio, enquanto os municípios respondem pela educação infantil e pelo ensino fundamental.
Quem é responsável pela segurança pública?
O policiamento ostensivo nas ruas é, constitucionalmente, responsabilidade dos estados, através da Polícia Militar e da Polícia Civil. A União controla a Polícia Federal e os municípios podem manter guardas municipais.
Quem é responsável pelos ônibus e pelo metrô?
O ônibus é responsabilidade municipal, enquanto trem e metrô em grande maioria são de responsabilidade dos estados, embora isso possa variar de acordo com a cidade.
Quem é responsável pelas rodovias?
Rodovias federais são de responsabilidade da União, enquanto rodovias estaduais são de responsabilidade dos estados.
Devo cobrar apenas o presidente, governador ou prefeito?
Não. Além das divisões entre Governo Federal, Estadual e Municipal, a responsabilidade também é compartilhada entre diferentes cargos. Deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores também devem ser cobrados.