Em 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, abolindo de forma legal a escravidão no Brasil. Entretanto, antes dela, muitas outras leis abolicionistas foram criadas, mas sua efetividade foi limitada, como veremos neste episódio.
Tudo começa quando a Inglaterra, de olho em expandir seus mercados consumidores, começa a pressionar os países com os quais mantém relações comerciais para que acabem com a escravidão. Afinal, se não há consumidores livres, eles não compram os produtos produzidos pela Inglaterra.
Primeiras leis
Essa pressão chegou ao Brasil, que, em 1831, aprovou a Lei Feijó, que proibia a importação de escravos para o Brasil e declarava que todo africano trazido após essa data seria livre ao desembarcar no país. No entanto, a lei praticamente não saiu do papel, e ficou conhecida como “para inglês ver”, expressão usada até hoje para descrever medidas ineficazes
Entre 1832 e 1840, mais de 200 mil africanos foram trazidos ao Brasil como escravos, apesar da lei. Em 1845, surgiu a Lei Bill Aberdeen, uma legislação inglesa que permitia à Marinha Britânica interceptar navios de tráfico de escravos. Em 1850, o Brasil aprovou a Lei Eusébio de Queirós, que novamente proibiu o tráfico de escravos. O tráfico continuou por alguns anos, mas com números reduzidos, devido à fiscalização nos portos e nos mares pela Marinha Britânica.
Ventre Livre
Em 1871, surgiu a Lei do Ventre Livre, que declarava livres todas as crianças nascidas de mães escravas. No entanto, a criança permanecia com a mãe até os 8 anos, quando o proprietário decidia se entregava a criança ao Estado, recebendo indenização, ou continuava com ela até os 21 anos, quando finalmente seria livre.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, das 403.182 crianças nascidas a partir dessa lei, apenas 113 foram entregues ao Estado, já que era mais vantajoso para os senhores explorar o trabalho até os 21 anos.
Lei dos Sexagenários
Em 1885, surgiu a Lei dos Sexagenários, que libertava os escravos com mais de 60 anos, mas com uma condição: eles deveriam trabalhar por mais três anos para pagar sua alforria. Considerando que a expectativa de vida no Brasil na época era de 33 anos, poucos escravos chegavam a essa idade.
Lei Áurea
Finalmente, em 1888, a Lei Áurea foi assinada, abolindo a escravidão. Porém, apesar da importância do decreto, ele não trouxe uma reparação aos escravos recém-libertados, que saíram sem alfabetização, sem terras, e sem meios de subsistência. Após a abolição, tivemos três leis importantes no combate ao racismo e na tentativa de diminuir a desigualdade.
A primeira foi a Lei Afonso Arinos, de 1951, que criminalizava a discriminação racial. No entanto, era vista como uma contravenção penal, ou seja, uma infração leve, e não resultou em prisões até 1990. Em 1989, foi criada uma lei mais rigorosa, que tornou o crime de racismo imprescritível e inafiançável. Isso ocorreu após mais de 100 anos da abolição e mais de 300 anos de escravidão.
Por fim, tivemos a política de cotas, que foi aprovada em 2012 pelo STF. As cotas garantem uma reserva de vagas para negros e pardos nas universidades brasileiras, com o objetivo de reduzir a desigualdade racial que já perdura há 500 anos no Brasil.
