Entender as funções de cada esfera de governo é fundamental para saber exatamente de quem cobrar. Além de evitar cair em discursos de certos políticos que tentam se isentar de responsabilidades em crises econômicas e na saúde, como estamos vendo durante a pandemia.
Cada nível de governo — federal, estadual e municipal — tem responsabilidades específicas, definidas pela Constituição, de acordo com sua capacidade de gestão e orçamento. Por exemplo, na área da saúde, o Governo Federal é responsável por financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), além de apresentar políticas e projetos para a área. Já os estados cuidam de atendimentos mais complexos, como hospitais gerais, enquanto os municípios são responsáveis pelo atendimento básico.
Educação, segurança e Infraestrutura
Na educação, o Governo Federal regula as instituições de ensino e cuida do ensino superior e técnico. Os estados são responsáveis pela segunda parte do ensino fundamental e pelo ensino médio. Enquanto os municípios cuidam das creches, da educação infantil e da primeira parte do ensino fundamental.
Em termos de segurança, o Governo Federal é responsável pelas Forças Armadas e pelas Polícias Federais. Já os estados cuidam da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Os municípios, por sua vez, têm a Guarda Municipal.
Na infraestrutura, o Governo Federal desenvolve grandes projetos, como rodovias, ferrovias, aeroportos e a geração e distribuição de energia. Os estados cuidam das rodovias estaduais e obras de abastecimento hídrico, e os municípios são responsáveis pelo saneamento básico, iluminação pública, pavimentação, estradas municipais, espaços públicos e mobilidade urbana.
O Governo Federal também cuida das relações e do comércio exterior, da política fiscal e cambial, da Previdência Social e da reforma agrária. Já os estados lidam com moradias populares, com a participação da União, enquanto os municípios são responsáveis pelo planejamento urbano, coleta de lixo, reciclagem, limpeza urbana, gestão do trânsito e transporte público.
O Que é uma Emenda Parlamentar?
Conflitos e repasses
Para que tudo isso funcione, o Governo Federal é responsável por repasses de verbas aos estados e municípios. Além de elaborar e implantar metas e estratégias a serem alcançadas em vários setores. Por isso, é necessário ter cuidado com declarações que tentam minimizar a responsabilidade do governo federal.
Um exemplo recente é o presidente Jair Bolsonaro, que, por diversas vezes, justificou sua negligência afirmando que o STF proibiu o Governo Federal de atuar. Essa é uma grande mentira. A decisão do STF apenas afirmou que, em caso de decisões conflitantes, estados e municípios poderiam seguir suas próprias orientações. Porque no início da pandemia, enquanto várias cidades fechavam serviços e comércios para conter a propagação, Bolsonaro fazia discursos incentivando a população a continuar a vida normalmente. Assim, estados e municípios pediram para poder determinar suas próprias regras de isolamento.
O Governo Federal poderia e deveria ter continuado trabalhando para garantir vacinas, materiais hospitalares, logística, e principalmente, para minimizar os efeitos da pandemia na vida das pessoas, o que não foi feito por opção da Presidência e de seus ineficientes ministros.
