A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC que acaba com a reeleição para Presidente, Governador e Prefeito. O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e da Câmara e traz uma série de mudanças.
Projeto do fim da Reeleição
O primeiro ponto a entender sobre o Projeto do fim da Reeleição no Brasil é que além de Presidente, estariam proibidas uma manutenção no cargo nos casos de Governador e Prefeito.
A medida não valeria para 2026. Portanto, quem está nos cargos, continuaria com a possibilidade para a próxima disputa nos casos de Governador e Presidente no ano que vem, e dos Prefeitos em 2028. A mudança só valeria a partir de 2030.
Outro ponto importante é que o fim da Reeleição mudaria também o tempo no cargo. O mandato passaria a ser de cinco anos e não mais quatro. Além disso, as eleições seriam unificadas a partir de 2034. Então deixaria a ser de 2 em 2 anos e você botaria de Vereador à Presidente na mesma eleição.
A mudança também afeta o Senado, em que o mandato reduziria de oito para cinco anos a partir de 2034.
Reeleição novidade e constante
Apesar de ser algo comum hoje, a reeleição é algo novo na história brasileira. A possibilidade só foi introduzida com uma Emenda Constitucional de 1997, liderada por Fernando Henrique Cardoso e que permitiu o então político do PSDB a buscar um segundo mandato para Presidente.
Desde então, a reeleição virou uma febre nacional. Todos os Presidentes com exceção de Jair Bolsonaro, conseguiram se reeleger. Foram os casos de FHC, Lula e Dilma.
A prática é comum também nas disputas para Governadores e Prefeitos, com reconduções batendo recorde nas últimas eleições. Em 2024, 2.461 prefeitos foram reeleitos, e em 2022, 18 governadores conseguiram o mesmo feito.
Por que mudar?
A reeleição constante no Brasil gerou o debate se é algo positivo ou negativo para o país. Os críticos da Reeleição afirmam que políticos utilizam a máquina pública no último ano para conquistarem eleitores.
Nas últimas eleições, tivemos casos de criação de auxílios, aumento de bolsas, cortes de impostos entre outras canetadas quatro meses antes do pleito.
Porém, quem é favorável a reeleição, acredita que esses tipos de políticos poderiam continuar usando a máquina pública para eleger um aliado.
Outro ponto levantado é que quem está no poder se beneficia da visibilidade do cargo, o que torna uma disputa injusta com quem não tem o mesmo espaço.
No entanto, políticos que façam um bom trabalho e sejam aprovados pela população, não terão a possibilidade de dar continuidade no projeto.
A questão é que no Mundo existem casos variados. Estados Unidos, França e Argentina, por exemplo, permitem a reeleição. Já Colômbia, México e Paraguai limitam a um mandato. Mas e você o que acha? É contra ou à favor a reeleição?
Veja o vídeo sobre a PEC da reeleição.
