O Ato Institucional Número 5 (AI-5) foi o mais duro dos 17 atos assinados pela ditadura militar. Foi emitido em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do General Costa e Silva. Confira o que foi o AI-5, o contexto do país e como afetou a população.
Conhecido como um golpe civil-militar, o golpe de 1964 contou com apoio de setores da sociedade civil, como alguns políticos, a igreja e grandes empresários. O AI-5 foi um ponto em que a ditadura caminhou para um domínio ainda maior dos militares, sendo conhecido também como um ‘golpe dentro do golpe’.
É curioso como a história no Brasil parece sempre se repetir, afinal, algo similar ocorreu na década de 1930, quando Getúlio Vargas deu um golpe em 1930 e depois um outro golpe em 1937 para se manter no poder. Assim como Vargas, os militares de fato criaram motivos para endurecer o regime, devido às oposições que enfrentavam.
O Milagre Econômico da Ditadura Militar
Movimentação antes do Ato
O ano de 1968 foi um período em que os jovens se mobilizaram mais contra a política tradicional, lutando por mais liberdade, em um movimento que ficou marcado pelo lema ‘é proibido proibir’. Isso estava ocorrendo em quase todo o Ocidente e ganhou outra dimensão no Brasil quando um estudante foi morto em um dos protestos em março daquele ano. Isso gerou novos protestos e mais repressão dos militares, culminando na Passeata dos Cem Mil, o maior protesto daquele ano, principalmente no Rio de Janeiro.
No entanto, a movimentação não era composta apenas por jovens. A igreja começou a mudar de lado, passando a ser mais ativa na defesa dos direitos humanos. Além disso, figuras como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart começaram a se unir contra a ditadura. Esses líderes políticos, que inicialmente apoiaram o golpe, passaram a criticar os militares após perceberem que as coisas saíram do controle. Mas acabaram sendo engolidos pela serpente que ajudaram a criar, algo não muito diferente do que vemos hoje.
O movimento operário estava organizando greves pelo país devido ao aumento do custo de vida e à redução dos direitos dos trabalhadores. As tensões aumentaram após o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo para não participar dos desfiles militares de 7 de setembro. Outro deputado, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no jornal ‘Correio da Manhã’, considerados provocações pelos militares. Os pedidos de cassação desses deputados foram recusados pela Câmara, levando os militares a se reunir e preparar o AI-5.
O que foi o AI-5
Esse ato não surgiu do nada, pois era um desejo dos militares mais radicais desde o golpe de 1964, que exigiam mecanismos de repressão mais fortes. Eles acreditavam que não estavam conseguindo manter o controle da sociedade e que, com prisões, torturas e cassações de mandatos, conseguiriam transformar o Brasil em uma potência.
Com o AI-5, o presidente e os militares em geral passaram a ter o poder de decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e demitir sumariamente funcionários públicos.
O AI-5 suspendeu ainda o direito de habeas corpus, facilitando a tortura e aumentando a repressão, já que qualquer pessoa presa não tinha chance de obter liberdade sem a decisão da polícia.
As reuniões políticas não autorizadas pela polícia foram proibidas, dificultando a existência de uma oposição organizada. No mesmo dia em que o AI-5 foi decretado, o Congresso Nacional foi fechado e só reaberto em outubro de 1969 para referendar a escolha de Médici como novo presidente.
Números do AI-5
Na primeira semana, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda foram presos. Em um mês, 11 deputados federais tiveram seus mandatos cassados. No mês seguinte, foram mais dois senadores, 35 deputados federais e três ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos em 1969.
A censura se intensificou, e segundo o Observatório da Imprensa, de 1968 a 1978, mais de 500 filmes, 400 peças teatrais, 200 livros e 500 músicas foram censurados devido ao AI-5. Muitos artistas foram presos, torturados ou exilados. Segundo o Memorial da Democracia, apenas no DOI-CODI do II Exército em São Paulo, mais de 6.700 presos passaram por lá, dos quais pelo menos 50 foram assassinados sob custódia entre 1969 e 1975.
Além disso, houve uma forte repressão aos trabalhadores, com prisões e torturas para encerrar greves e protestos por direitos no país. O AI-5 foi criado para dar uma aparência de legalidade jurídica ao golpe, seguindo orientações de advogados apoiadores da ditadura. Ele só foi revogado dez anos depois, em 13 de outubro de 1978, durante o governo de Geisel, por meio de uma Emenda Constitucional que entrou em vigor em 1º de janeiro, como parte de um processo de abertura política que começou durante o governo Geisel e seguiu até a eleição de Tancredo Neves em 1985, encerrando a ditadura após 21 anos.
