O debate sobre a legalização das drogas é sempre um ponto polêmico. Muitas pessoas confundem legalizar com apoiar o consumo das drogas, sendo que definitivamente não é a mesma coisa. Por isso, neste artigo, vamos abordar o custo do combate ao tráfico, o quanto isso tem sido pouco eficiente ao longo da nossa história, como outros países enxergam essa situação e quais caminhos estão adotando.
História do uso das drogas
O uso de substâncias entorpecentes é algo antigo. A maconha, por exemplo, foi utilizada entre os séculos 8 e 9 antes de Cristo. No Brasil, o primeiro registro sobre o uso da maconha data de 1564. Já a proibição de forma mais clara só veio ocorrer no início do século 20. Em 1909, a Liga das Nações, que foi o embrião da atual ONU, convocou uma reunião para discutir o comércio de drogas. Desde o início, o debate sobre a proibição estava relacionado a interesses econômicos.
Nos Estados Unidos, a maconha foi associada à vagabundagem e à mendicância, ligando-a aos mexicanos. Isso porque, entre 1915 e 1930, meio milhão de mexicanos atravessaram a fronteira, muitos utilizando maconha. Assim, surgiu uma associação negativa entre imigrantes e o uso de drogas, e políticas de controle social começaram a ser implementadas.
Essa estratégia continua até hoje, com o combate às drogas sendo utilizado como forma de repressão de minorias. É evidente a diferença de comportamento do estado e da polícia ao reprimir bailes funks em contraste com raves, que ocorrem em ambientes diferentes.
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Número da Guerra as Drogas
A guerra às drogas tem um custo altíssimo. Segundo um relatório do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, o custo estimado da aplicação da Lei de Drogas de 2006 em apenas dois estados, Rio de Janeiro e São Paulo, é de R$ 5,2 bilhões por ano. Somente a Polícia Militar gasta R$ 1 bilhão com operações contra as drogas, enquanto o sistema penitenciário gasta R$ 2 bilhões por ano.
Com esse valor, seria possível custear a educação para 252 mil alunos do ensino médio, bancar a educação de mais de 32 mil alunos na UERJ, ou construir 81 UPAs para atender a população. Contudo, o que se vê é um aumento de prisões sem resolver o problema.
Atualmente, 812 mil pessoas estão presas no Brasil, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Desses, 20,28% são presos por crimes relacionados às drogas. A Lei de Drogas de 2006 aumentou as penas para traficantes, mas não definiu critérios claros para diferenciar usuários de traficantes, delegando essa decisão ao judiciário.
Mortes em confrontos
Além dos custos financeiros, a guerra às drogas custa vidas. A polícia brasileira matou 6 mil pessoas em um ano, enquanto mais de 500 policiais também morreram. A guerra às drogas não trouxe resultados positivos, não houve conquistas territoriais contra o tráfico e o consumo de drogas não diminuiu, mesmo com ações como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro.
Os dados mostram que a proibição não é eficaz. Em 2011, 45% dos estudantes brasileiros afirmaram já ter usado maconha, e em 2019, o número de brasileiros que usaram maconha aumentou para 7,7%, segundo levantamento da Fiocruz. Em contraste, o tabagismo, que é legal, tem mostrado uma queda.
Debate sobre a legalização
A ideia de legalização visa acabar com a guerra às drogas e o encarceramento em massa, substituindo o sistema proibicionista por um modelo de controle. Diversos países têm mostrado que é possível legalizar de forma controlada e taxada. Em Portugal, após a legalização da maconha em 1999, houve uma redução no uso de heroína e cocaína. Nos Estados Unidos, estados como o Colorado arrecadaram centenas de milhões de dólares em impostos após a legalização.
A legalização também pode ajudar a acabar com a perseguição a grupos específicos. Hoje, se você é branco, rico e morador de um bairro nobre, é improvável que enfrente problemas por posse de drogas, ao contrário de pobres e moradores de favelas, que são presos mesmo por pequenas quantidades.
O debate sobre a legalização é urgente. Precisamos discutir os custos e os resultados da guerra às drogas e rever o encarceramento em massa de pessoas por crimes leves. Devemos buscar alternativas para a conscientização e a recuperação da população dependente.
