A Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Constituinte composta por 559 parlamentares eleitos e entrou em vigor em 5 de outubro de 1988. Esta é a sétima constituição da história do Brasil, mas até hoje segue sendo pouco respeitada em alguns aspectos.
A Constituição de 1988 estabeleceu alguns conceitos considerados progressistas, como por exemplo a igualdade de gênero, a criminalização do racismo e o fim da tortura. Além disso, garantiu questões básicas como saúde, educação e trabalho para todos. Por conta desses aspectos, ela ficou conhecida como uma ‘Constituição Cidadã’.
Outro ponto importante é que a nova Constituição contrastava diretamente com a Constituição de 1967, feita durante a ditadura militar. A nova Constituição trouxe a liberdade de manifestação e a liberdade de expressão, seja comunicação, artística ou científica, além de restabelecer as eleições diretas.
A Constituinte
A Assembleia Constituinte foi instalada em 1º de janeiro de 1987 e as discussões duraram até 27 de julho de 1988, com a Constituição sendo aprovada em 22 de setembro daquele ano. Ao contrário do que é dito por alguns, nenhum partido se recusou a assinar a Constituição.
O que gerou confusão foi o fato de o PT ter se manifestado contrário à forma como a Constituição estava sendo implementada. Segundo o partido, a Constituição daquela forma não mudaria as estruturas de poder e, consequentemente, não alteraria a realidade social e econômica da maioria da população.
O PT acreditava que a única forma de acabar com essa desigualdade seria uma democratização não apenas política, mas também econômica. Essa crítica acabou se concretizando, pois embora a desigualdade hoje seja bem menor do que na década de 1980, ainda existe um abismo entre as classes sociais. Isso ocorre porque as estruturas de poder pouco foram alteradas, e muitos dos direitos garantidos pela Constituição não são plenamente implementados.
Direitos de todos
Questões como saúde, educação e segurança ainda estão longe de ser uma realidade para todos os brasileiros, e boa parte da população só consegue acesso a esses direitos através de serviços particulares. Os empregos e o salário mínimo também enfrentam problemas. Afinal, 13 milhões de brasileiros estão desempregados e cerca de 38 milhões vivem de bicos, recebendo menos do que o salário mínimo e sem garantia de uma renda mensal.
Os Diferentes Sistemas Eleitorais no Brasil e no Mundo
No que se refere à igualdade de gênero e ao combate ao racismo, a Constituição garantiu direitos, mas na prática ainda há muita discriminação e desigualdade salarial no Brasil. Isso sem contar os direitos da juventude, como educação, moradia e proteção contra violência e exploração, que também não são plenamente garantidos nas áreas mais pobres do país.
Além disso, quase 7 milhões de famílias não têm moradia adequada no Brasil, o que é algo garantido pela Constituição. Muitos direitos são ignorados diariamente, seja pelos tribunais, pela polícia ou pelo Estado de outras formas, e isso afeta principalmente as pessoas em razão de sua raça, gênero ou condição financeira.
Se observamos o que está no papel da Constituição, realmente seria maravilhoso para todos os brasileiros. No entanto, como não foi especificado como isso seria realizado, acabou dando brechas para que muitos continuassem sem ter seus direitos garantidos.
