Na política brasileira, existem muitas coisas que as pessoas acabam não sabendo como funcionam exatamente, o que gera muita desinformação e prejudica o debate, influenciando muitas vezes o posicionamento político. Uma dessas coisas é a emenda parlamentar. Neste episódio, vou explicar o que é isso, quem tem direito e como são aplicadas.
Se você é um pouco mais familiarizado com a política e todas as notícias, certamente já ouviu falar que o presidente liberou alguns bilhões em emenda parlamentar. Muitas vezes, quando se está votando algo, isso acaba se tornando uma forma de ‘comprar voto’, ou comprar o apoio daquele deputado para uma lei, uma PEC, ou algo do tipo.
Isso de fato acontece e é prejudicial para a política, mas falaremos disso um pouco mais para frente neste texto. Isso porque, apesar disso ocorrer, é fundamental entender que todos os deputados e senadores possuem verbas de emendas parlamentares. Ou seja, nem todas as verbas são por causa dessa corrupção ou desse esquema de ‘toma lá, dá cá’.
Portanto, se você souber que o deputado enviou verba de emenda parlamentar para reformar um prédio, uma praça, ou algo do tipo, isso não significa que ele tenha vendido algum voto. Ele pode ter apenas usado realmente a verba que ele tem direito pelo cargo como deputado federal. E aí, para entender melhor, vamos primeiro à explicação do que se trata, o que é uma emenda parlamentar.
Uso da Emenda Parlamentar
Trata-se de um instrumento que permite que deputados federais e senadores realizem alterações no orçamento anual. Com isso, esses representantes de seus estados, em tese, têm um conhecimento melhor do que precisa cada região. Melhor do que o chefe do executivo, e podem indicar algumas necessidades especiais desses estados.
Assim, existe uma verba do orçamento separada para que cada deputado utilize da forma que desejar, claro, respeitando algumas regras. Dessa forma, todos os 513 deputados federais e 81 senadores têm uma cota individual de pouco mais de 15 milhões de reais que podem ser destinados a até 25 emendas diferentes, sendo que metade precisa ir para a saúde. Ou seja, para ajudar na compra de ambulâncias, na reforma de um hospital ou de uma clínica, ou na compra de equipamentos, entre outras coisas.
Então, se você viu que um deputado enviou, por exemplo, 1 milhão para uma reforma de um prédio, ele pode muito bem simplesmente ter usado a cota que tem direito pelo cargo. Inclusive, o executivo não tem poder para proibir isso, mesmo que se trate de um político da oposição. Desde 2015, a emenda parlamentar é um direito garantido.
Mas isso não para por aí. Além dessa quantia fixa de 15 milhões, deputados também podem receber mais verbas para emendas por atribuição do presidente. Antes da votação da PEC dos Precatórios, por exemplo, Bolsonaro liberou 1 milhão para conseguir os votos que desejava.
Essa forma de compra de apoio faz com que o orçamento para verbas parlamentares aumente muito. Nos últimos oito anos, em 2014, representava 8,7 bilhões nas contas públicas; esse valor se transformou em 36 bilhões em 2021. Além disso, muitas dessas verbas têm sido usadas para a corrupção, como no escândalo do ‘Tratoraço’. No qual deputados do Centrão receberam verbas de emendas e compraram tratores superfaturados.
Portanto, observe como o seu deputado tem votado no Congresso, como tem gasto essa verba de emenda parlamentar, e claro, se ele tem vendido o voto.
