A cada quatro anos escolhemos os prefeitos e vereadores de nossa cidade. O problema é que poucas vezes ouvimos quais são realmente as funções dos dois, quais as áreas de responsabilidade da esfera municipal e quais atribuições cabem ao executivo e ao legislativo. Este episódio é para esclarecer essas questões.
O prefeito é a autoridade máxima da administração do município, e sua função é definir onde serão aplicados os recursos arrecadados com impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. Ele precisa obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orçamentária, portanto, não pode exceder os gastos previstos. O prefeito pode sancionar ou vetar leis propostas pela câmara de vereadores e também pode propor leis.
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Saúde e educação
É importante compreender que algumas questões não são de competência das prefeituras, mas sim dos estados e do governo federal, enquanto outras são compartilhadas. Na saúde, por exemplo, a competência é dividida entre governos estadual e federal e as prefeituras. A principal responsabilidade dos municípios é a atenção básica, mas isso não impede que o município faça e administre hospitais, apesar de ser uma tarefa mais comum dos estados, por conta da questão orçamentária.
Na educação, a prefeitura é responsável pelas creches e pelo ensino fundamental, enquanto o ensino médio cabe ao governo do estado. Já a segurança é uma questão delicada, pois a polícia militar é responsabilidade do estado, e o prefeito não tem ingerência direta sobre isso. Assim, a atuação do prefeito é mais focada na prevenção de crimes do que em projetos de segurança pública.
Entre outras funções, o prefeito deve cuidar dos espaços públicos, garantir o transporte e organizar o trânsito, pavimentar ruas, promover o desenvolvimento urbano, negociar com outras esferas de poder e cuidar da limpeza e do saneamento. Para isso, além das verbas da União, as prefeituras também contam com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). O prefeito é responsável por decidir onde o dinheiro arrecadado será aplicado, mas precisa da aprovação dos vereadores.
Aliás, o prefeito precisa dos vereadores para basicamente tudo. Por isso, é fundamental que você vote para os dois cargos políticos em candidatos com objetivos alinhados. Caso contrário, as ações ficam travadas.
Papel dos vereadores
Já a tarefa dos vereadores é semelhante à dos deputados. A função deles é preparar leis e propor ações em relação aos municípios. É importante observar se as propostas dos vereadores estão dentro de sua competência. Propostas que interferem em outros municípios ou que dependem de aprovação estadual são enganosas e não podem ser realizadas por um vereador. Os temas que podem ser discutidos incluem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento, entre outros aspectos que são de competência do prefeito.
Além disso, o vereador tem a missão de fiscalizar as ações do prefeito, votar o orçamento e também decidir sobre o impeachment do prefeito, se necessário. Portanto, é importante ter cuidado com as propostas e votar em políticos engajados com os mesmos objetivos, evitando falsas promessas.
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