Neste episódio mostro como foi a evolução do financiamento da educação pública no Brasil. Por exemplo, o caso do Fundeb e a sua importância para as escolas e professores.
A história do Brasil começa basicamente marcada pela exploração. Isso se reflete até mesmo na educação. A primeira movimentação neste setor foi através da Companhia de Jesus, ainda no período colonial. Contudo, o objetivo não era ensinar, mas catequizar e instruir os indígenas para colaborarem com a exploração. A educação era um privilégio de poucos por mais de dois séculos no Brasil e ocorria majoritariamente nas escolas jesuítas.
História do dinheiro no Brasil
Jesuítas e educação
A situação começou a mudar na metade do século XVIII, quando o Marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal, entrou em conflito com os jesuítas, que estavam se apropriando do controle do governo português. Ele os expulsou de todas as colônias, o que levou o Estado a assumir pela primeira vez os investimentos na educação no Brasil. Contudo, a qualidade caiu drasticamente, resultando em uma ruptura das estruturas.
Somente com a chegada da família real, em 1808, houve algum planejamento, embora classista. O foco da família real era basicamente no ensino superior. Após a independência, na primeira Constituição brasileira, determinou-se que deveriam existir escolas primárias gratuitas para todos os cidadãos, com o objetivo de ensinar a ler e escrever. Contudo, a população escravizada foi excluída dessa medida.
Um ato adicional da Constituição concedeu às províncias autonomia para cobrar impostos sobre o consumo e aplicá-los na educação pública. Já na primeira Constituição do período republicano, estabeleceu-se que a educação seria de responsabilidade dos estados. Apesar disso, a falta de investimento resultou em um analfabetismo que, em 1920, ainda atingia 75% da população.
Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde, e incentivou-se o ensino profissionalizante. Surgiu também a ideia de um Plano Nacional de Educação, mas os avanços foram limitados. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) privilegiou escolas particulares, aumentando o número de unidades privadas e reduzindo o papel do Estado.
Nas décadas de 1930 a 1960, mesmo com novas constituições e uma ditadura, pouco mudou. Determinou-se que a União aplicaria 10% do que arrecadava em impostos na educação, enquanto estados e municípios aplicariam 25%. Durante a ditadura, houve aumento no número de escolas públicas, mas elas eram mal equipadas e contavam com professores mal remunerados.
A Constituição de 1967 eliminou a obrigatoriedade de impostos federais para educação, piorando a situação. Isso só foi revertido na Constituição de 1988, que estabeleceu a aplicação obrigatória de 18% pela União e 25% por estados e municípios.
Projetos pós-Ditadura
Nos anos 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi criado o Fundef, que trouxe uma redistribuição de recursos. Em 2007, o Fundef foi substituído pelo Fundeb, que redistribui recursos de impostos estaduais e federais com base no número de alunos na educação básica. Em 2019, o Fundeb injetou R$165 bilhões na educação, sendo 60% destinados ao pagamento de professores.
O Fundeb precisa ser renovado para continuar existindo. Contudo, nos últimos anos, houve tentativas do governo federal de reduzir a participação da União e retirar recursos. Sem o Fundeb, muitos estados e municípios não conseguiriam investir em educação nem pagar seus professores.
A educação pública no Brasil sempre foi negligenciada. Primeiro não havia escolas, depois as que existiam eram precárias e os professores mal remunerados, algo que infelizmente ainda ocorre. Pesquisas mostram que, para cada 1% de jovens de 15 a 17 anos fora da escola, a taxa de homicídios aumenta em 2%.
As crianças e adolescentes só continuarão na escola se ela oferecer boas condições, aprendizado e professores motivados. O curioso é que muitos políticos que alegam que os recursos da educação pública são mal utilizados não apresentam propostas para melhorar a educação. Em 2019, o investimento federal na área foi R$8 bilhões menor do que em 2016.
