Eu já contei aqui que o Congresso Nacional foi fechado por ditadores 18 vezes ao longo da história. Embora existam pedidos de apoiadores de Bolsonaro por um novo fechamento, isso não é mais possível de acordo com a Constituição de 1988. E nem deveria ser. Isso porque, embora o Congresso Nacional hoje seja composto por deputados e senadores, alguns corruptos e golpistas, ele ainda cumpre uma função extremamente importante para a democracia brasileira, como eu mostro neste vídeo.
Formação do Congresso brasileiro
O Congresso Nacional do Brasil foi criado em 1824, logo após a Independência, inspirado na carta monárquica francesa, criada após a queda de Napoleão Bonaparte. Na Constituição de 1824, foi estabelecida a criação da Assembleia Geral, composta por deputados e senadores. Com a Proclamação da República, o Congresso continuou existindo, de acordo com a Constituição de 1891, a primeira do período republicano. A primeira grande mudança aconteceu em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, quando o Legislativo passou a ser exercido apenas pela Câmara dos Deputados, com o Senado em um papel colaborativo.
Congresso já foi fechado 18 vezes
O Congresso seguiu existindo, mesmo durante a ditadura militar, embora tenha sido fechado três vezes pelos militares ao longo dos 21 anos de regime. Além disso, os militares cassaram 148 mandatos de deputados e senadores, restringindo o poder de fiscalização sobre o governo federal.
Papel do Congresso
Com o retorno da democracia, o Congresso ganhou mais poderes que o Executivo em alguns aspectos. Cabe a ele elaborar, aprovar, debater e aperfeiçoar leis. Também é o Congresso que autoriza acordos internacionais, estados de sítio, e intervenções.
Outra função é fiscalizar e aprovar as contas do Executivo. Sem a existência do Congresso, o presidente teria liberdade para fazer qualquer coisa, sem ninguém para fiscalizá-lo. Isso vale tanto para um presidente com quem você concorda quanto para um com quem você discorda. Além disso, o presidente é uma figura distante, enquanto deputados e senadores representam regiões específicas, estando mais próximos da população. Se você não tem acesso ao deputado ou senador que elegeu, talvez seja hora de reconsiderar seu voto.
O Congresso é composto por 513 deputados e 81 senadores, o que possibilita uma maior discussão dos projetos, reduzindo a chance de aprovação de pautas de interesses particulares. Contudo, a composição ainda carece de representatividade. Se temos mais negros, mulheres e trabalhadores assalariados na sociedade, não faz sentido um Congresso composto basicamente por homens brancos e empresários.
Bolsonaro, por exemplo, não tem motivos para reclamar do Congresso. Ele foi deputado por quase 30 anos e elegeu a segunda maior bancada do Congresso. Além disso, a maioria dos partidos costuma votar a favor dos seus projetos. Se o Brasil não avança, a responsabilidade está no Executivo, que não consegue propor pautas que beneficiem o país.
