Você sabia que na Ditadura Militar existiu uma Lei de Cotas? No entanto, a chamada Lei do Boi passava longe do objetivo das cotas raciais atuais de reduzir a desigualdade. Entenda melhor essa história agora.
O que foi a Lei do Boi
Durante o governo Costa e Silva, o regime aprovou a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que ficou conhecida como Lei do Boi. A medida garantia 50% das vagas em universidades nos cursos de Agricultura e Medicina Veterinária para candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residissem com suas famílias na zona rural, e 30% para os que morassem em cidades ou vilas que não possuíam ensino médio.
A exclusão dos trabalhadores rurais
Por mais que a Lei apontasse que mesmo quem não fosse proprietário de terra e sim apenas um trabalhador rural pudesse se beneficiar, na prática isso não acontecia.
Primeiramente porque a Lei do Boi era pouco conhecida. Não era de interesse do governo e dos grandes fazendeiros que os trabalhadores rurais fossem beneficiados. Em segundo lugar, no contexto da época, os trabalhadores do campo precisavam que seus filhos continuassem na roça, ajudando na lavoura. Além disso, não tinham condições financeiras de manter os filhos estudando em uma cidade diferente.
A verdadeira função da Lei do Boi
Desta forma, a Lei do Boi serviu apenas para garantir uma entrada mais fácil nas universidades para os filhos de fazendeiros. Curiosamente, isso ocorreu poucos anos após João Goulart sofrer o golpe militar após prometer uma Reforma Agrária no país.
A Lei do Boi permaneceu em vigor até 1985, sendo revogada no processo de redemocratização do Brasil.
Fraudes e privilégio da elite rural
A revogação da lei veio após denúncias de fraudes e comprovações de que ela beneficiava quase exclusivamente a elite rural. Muitos dos estudantes nem sequer viviam no campo, já residindo em cidades de médio e grande porte. A ideia de cotas, neste caso, foi usada para perpetuar o privilégio, não para combater a desigualdade social.
